IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Ex-Prefeito José Augusto Freitas está sendo notificado pelo Ministério da Educação por não ter efetuado a Prestação de Contas de forma adequada de recursos na ordem de R$ 55.315,76 (Cinquenta e Cinco Mil, Trezentos e quinze Reais e Setenta e Seis Centavos).

O montante foi liberado pelo Governo Federal no ano de 2006, através do Convênio nº 820080/2006, destinado a Ações Educativas Complementares no Município.

A notificação foi expedida pela Coordenadora Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a senhora Orvalina Ornelas Nascimento Santos. 

AÇÃO DO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Anguera protocolou ação junto ao Ministério Público contra o Ex-Prefeito José Augusto. A petição solicita que o mesmo seja acionado à obrigação de regularizar a prestação de contas ou ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.315,76, valor do Convênio informado pelo Ministério da Educação.

A petição, elaborada pelo advogado Dr. Emanuel José Reis de Almeida, também solicita a suspensão dos direitos políticos do Ex-Prefeito por 08 (oito) anos e pagamento de multa ao Município. O advogado alega que o Município pode sofrer prejuízos quanto à celebração de outros futuros convênios.

A própria petição reconhece o direito de defesa do Ex-Prefeito, solicitando que o Ministério Público o acione para, querendo, contestar a ação, apresentando defesa. Estaremos atentos aos  desdobramentos deste caso, à medida que obtermos novas informações, inclusive sobre a possível defesa do Ex-Prefeito, publicaremos.

CONFIRA TRECHOS NA NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA
PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 



6 comentários:

  1. Rapaz este homem que do povão representa medo a vcs em !!Falem do maior maquiador que nossa terra já teve o atual prefeito, mostrem uma grande obra feita por este que ai estar?

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  2. Pode não ser uma grande obra mais ai vai:Uma biblioteca municipal,um centro de cidadania(pra quem não sabeum lugar onde ofece curso gratuito de computação,transporte escolar pra alunos que estudam em Feira(faculdade,cursinho),SALÁRIOS EM DIA(E EU DISSE SALÁRIO),casas popular,nova frota de veiculos,escola reformada e modernizada(em Guaribas,pra quem se perguntar onde foi),hospital de pequeno porte(pra quem não sabe a "maternidade" virou hospitl de pequeno porte),pavimentação em 70% das ruas da cidade,bicicletas para alunos da zona rural,PSF em Guaribas e em Anguera,programa saude bucal nas escolas,transporte para levar pacientes para salvador diariamente...Bem tenho que trabalhar não posso ficar aqui digitando,mas fica uma pergunta:Agora citem o que o antigo gestor fez em seu último mandato,ao menos metade da quantidade de coisas que mauro já fez.Pleas!

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  3. kkk , a cara desse bandido nem arde, o que e dele ta guardado!!!!!!!!!!!!

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  4. e ainda o povo dis è dele q o povo gasta kkkkkkkkkkk

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