Professores em pequeno número viram o projeto aprovado em primeira votação |
O Projeto de Lei nº 021/2013, que institui o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em Anguera, foi aprovado por 09 votos favoráveis na sessão de ontem (04/10), em primeira votação. Voltará em pauta, na próxima quinta-feira, para ser apreciado em segunda votação.
EMENDA DA OPOSIÇÃO
Vereador Felipe entrou com emenda no projeto |
O vereador Felipe Vieira (PCdoB) apresentou emenda parlamentar propondo o pagamento de gratificação por regência de classe e a entrada do vereador Presidente da Comissão de Educação na Comissão Gestora do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
O vereador Elias Borges disse que os professores foram merecedores do Projeto, por se tratar de uma classe importante na sociedade.
O vereador Carlinhos disse que o professor sempre espera mais, porém o Plano enviado pelo Executivo constava tudo que o município poderia honrar, sem trazer prejuízos futuros, sem correr risco de demitir servidores ou atrasar salários.
O vereador Milton Lobo (PMDB) disse que irá analisar a emenda do colega Felipe Vieira para decidir se será favorável ou não.
Vereador Tonhão classificou a Educação em Anguera como milionária |
O vereador Tonhão (PTN), levou ao plenário o chavão de que "uma nação se faz com lápis, criança e professor", considerou que Anguera se destaca na região através dos índices alcançados na Educação e afirmou que a educação de Anguera é "milionária", deixando dúvidas se em termos de ações e resultados ou se em termos de recursos e dinheiro.
INDÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
A emenda apresentada pelo vereador Felipe Vieira (PCdoB) poderá não ir à pauta, caso se verifique indícios de inconstitucionalidade, em casos diferentes.
Quanto à proposta de pagamento pela gratificação de regência de classe, mesmo que não defina percentual, seria uma decisão que causaria despesas ao Executivo. Verificada esta condição, a emenda se torna inconstitucional.
Quanto à representação na Comissão Gestora do Plano, o próprio vereador é Presidente da Comissão, situação que pode ser interpretada como "legislar em causa própria", o que também tornaria a emenda inconstitucional.
No final da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Figueredo, informou ao BLOG ANGUERA NOTÍCIAS que irá encaminhar o texto da emenda para apreciação do setor Jurídico da Casa.
AUXILIAR DE ENSINO
Foi apresentado na Câmara Municipal, na sessão de ontem, o Projeto de Lei nº 022/2013, de forma específica, regulamentando os Auxiliares de Ensino, que não entrou no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério pela falta de consentimento da APLB/Sindicato.
A APLB/Sindicato defendia que esta profissão é "antiga" e que deveria ser excluída no município. A Secretaria de Educação entendeu que se trata de uma necessidade local, principalmente por conta do futuro funcionamento da Creche-Escola que em breve será inaugurada.
Fonte: A. Noticias
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