VAMOS LEMBRAR O PLANO COLLOR?

O Plano Collor foi o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993, quando foi substituído pelo embrião do que vinha a ser o Plano Real, implantado oficialmente em 1994. O plano era oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou associado fortemente a figura de Collor, e "Plano Collor" se tornou nome de facto.

O plano Collor foi instituído em 16 de Março de 1990, um dia depois de Collor assumir a presidência e combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação. As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.

A teoria do plano econômico foi desenvolvida pelo economista Antônio Kandir. O plano efetivamente implementado foi desenvolvido pelos economistas Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia.

PLANO COLLOR I 

O Brasil sofreu por vários anos com a hiperinflação: em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de 28,94%. O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo "congelamento" do passivo público (tal como o débito interno) e restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.

A rápida e descontrolada remonetização da economia é tida como a causa das falhas dos planos de estabilização da inflação adotados anteriormente. O governo Collor teria de garantir uma remonetização "ordenada" e "lenta", a fim de manter a inflação para baixo. Para o controle da velocidade da remonetização, poder-se-ia utilizar uma combinação de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de câmbio, crédito e taxas de juros.

Nos poucos meses que sucederam a implantação do plano, a inflação continuou a crescer. Em janeiro de 1991, nove meses após o início do plano, a inflação reduziu, atingindo a taxa de 20% por mês.

O congelamento causou uma forte redução no comércio e na produção industrial. Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do PIB,ele retirou 80% da moeda em circulação, e a taxa de inflação caiu de 81% em março para 9% em junho. O governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma recessão devido a redução dos ativos, ou remonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do retorno da inflação.

O fracasso do Plano Collor I no controle da inflação é creditado pelos economistas keynesianos e monetaristas à falha do governo Collor de controlar a remonetização da economia. O governo abriu várias "brechas" que contribuíram para o aumento do fluxo de dinheiro: os impostos e as contas do governo emitidos antes do congelamento poderiam ser pagos com o velho Cruzado, criando uma forma de "brecha de liquidez", que foi plenamente explorada pelo setor privado. Várias exceções aos setores individuais da economia foram abertas pelo governo, como nas poupanças de aposentados, e o "financiamento especial" na folha de pagamento do governo.

Por último, o governo foi incapaz de reduzir despesas, limitando sua capacidade de usar muitas das ferramentas acima mencionadas.Os motivos vão desde o aumento do compartilhamento da receita de impostos federais com os estados até a cláusula de "estabilidade de emprego" para os funcionários públicos, instituída na Constituição Brasileira de 1988, que preveniu o tamanho da redução tal como anunciada no começo do plano.Estes economistas vindicados 

Por Marcos Marinho
marcosmarinho@indicabancos.com