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| Camila Souza, Liliane Reis, Adriana Couto, Leidiane Oliveira e Natália Nunes novas conelheiras tutelares |
Tomaram posse, nesta terça (28/06), os 5 novos membros
do Conselho Tutelar de Anguera, para um mandato de quatro anos,
em cerimônia realizada no Clube de Campo Tropical. A partir de
agora, o Conselho passa a fazer parte do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA), ligada a Secretaria Municipal de Ação
Social.
Os novos conselheiros tutelares foram eleitos no dia 18 de
Junho deste ano através do voto direto pela população anguerense. O Prefeito
Mauro Vieira assinou o termo de posse dos Conselheiros e, em seguida, os
conselheiros foram chamados para tomar posse de seus cargos.
O Conselho tem o papel de intermediação e também de buscar
soluções junto ao poder público para melhorar o processo de fiscalização nas
questões de discriminação e abandono de crianças.
Criados pela Lei 8.069 de 1990, que regulamenta o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar têm a responsabilidade de zelar
pelos direitos das crianças e adolescentes que estão ameaçados ou tiveram seus
direitos violados.
Participaram da cerimônia de posse, o Prefeito Mauro
Vieira, a Secretária de Ação Social, Letícia Azevedo Cunha, os Secretários, de
Agricultura, Marcelo Spinola e Administração, José Bispo Filho, os Vereadores,
Carlinhos, Tonhão, Elias Borges, Rege, o Diretor da Escola Municipal Leôncio Horácio, Israel Lima, a coordenadora do CRAS, Kátia Carneiro, a Presidente do
CMDCA, Rafaela Perazzo.
O novo Conselho Tutelar eleito através do voto são: Adriana
Couto Correia, Camila Figueredo Souza, Leidiane Ferreira Oliveira, Liliane Reis
Teles e Natalia Nunes dos Anjos. Os novos conselheiros começam sua atividades
no dia primeiro de julho de 2016.
A Secretária de Ação Social, Letícia Cunha, realizou a leitura
dos Artigos 1º ao 7º da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), onde
trata as disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente e os
direitos fundamentais. A conselheira Rafaela Gonçalves realizou a leitura
do Artigo 136 da mesma lei onde reza as
atribuições do Conselho Tutelar.
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| Fotos: Rogério Brito |
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