O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017,
que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta
segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta
estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não
superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em
nível nacional para as emissoras em frequência modulada. O relator da matéria,
senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que houve acordo com as lideranças
partidárias para aprovação do projeto. Antes de iniciada a votação, o
presidente do Senado, Eunício Oliveira, também anunciou a retirada de dois
requerimentos para exame do texto por outras comissões.
POTÊNCIA
O texto
original do projeto previa que a potência das rádios comunitárias seria
aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um,
para a execução de radiodifusão comunitária voltada a uma comunidade, bairro ou
vila.
O autor do
projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumenta que o aumento da potência é
necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts
são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente
na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a
cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior
que o atualmente estabelecido. Segundo ele, a atual potência atinge até um
quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio,
muitas vezes menor do que seu público potencial.
Caberá à
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada
para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura
restrita do serviço. A alteração possibilita a cobertura de múltiplas
comunidades, bairros ou vilas pela mesma rádio comunitária, o que desvirtuaria
a essência desse serviço, destaca Hélio José.
DISCUSSÃO
A
aprovação da matéria foi comemorada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Segundo
ela, os ajustes feitos na proposta não indicam a interferência das rádios
comunitárias na faixa de transmissão destinada a rádios comerciais.
A
aprovação do projeto também foi saudada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), pelos
senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Waldemir Moka
(MDB-MS), Paulo Rocha (PT-PA) e pelo líder do governo no Congresso, senador
Romero Jucá (MDB-RR).
O senador
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o projeto atende a todas as rádios
comunitárias espalhadas pelo Brasil. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque
(PPS-DF) afirmou que o projeto favorece a democratização e a participação
popular. Já o senador Hélio José cumprimentou as lideranças políticas pelo
apoio dado à proposição.
Agência Senado (Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO! NÃO SERÃO PERMITIDOS E ACEITOS OS COMENTÁRIOS QUE VIEREM COM OFENSAS E XINGAMENTOS.
AO POSTAR O COMENTÁRIO ESCOLHA A OPÇÃO: Nome/URL e comente usando o seu nome.