AUMENTO DE 15% NO VENCIMENTO E NAS VANTAGENS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS EFETIVOS

 

O município de Anguera efetuou o pagamento da Folha Salarial dos Professores Municipais Efetivos, do mês FEVEREIRO/2022, concedendo aumento de 15% em relação ao Piso Base que estava em vigor.

O esforço garantido pelo Prefeito Mauro Vieira supera o índice de inflação do ano de 2021, que foi de 10,16%, valorizando a categoria. 

OUTRAS VANTAGENS 

Convém ressaltar que os Professores Municipais Efetivos contam com vantagens de 20% por regência de classe; 5% a 25% de avanço horizontal (quinquênio), 4 a 8% por curso de aperfeiçoamento, e diferença por nível, sendo 14% para graduação, 24% para especialização, 34% para mestrado e 44% para doutorado. Também é garantido o transporte para deslocamento. 

ÍNDICE GERAL DE PESSOAL

Conforme estudo técnico elaborado pela Assessoria de Contabilidade, o aumento pode representar um impacto que venha elevar o índice geral de pessoal neste exercício de 2022 para até 61,13%, ultrapassando o limite de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os salários dos Professores Municipais são pagos com recursos específicos do FUNDEB. No entanto, os valores da receita e das despesas são incorporados ao cálculo do índice geral de pessoal. 

ÍNDICE DO FUNDEB

Considerando especificamente o FUNDEB, o mínimo de 70% deve ser reservado ao pagamento dos Professores, demais Profissionais do Magistério e da Administração Escolar.

No exercício de 2021 a receita do FUNDEB foi de R$ 8.478.138,25. Deste total, aplicou-se o valor de R$ 6.039.878,46 com Professores e Profissionais do magistério, representando 71,24%. 

Os dados mostram que o município vem cumprindo o índice para pagamento dos Professores Municipais. Requer explicar que o ano de 2021 as aulas funcionaram de forma remota e híbrida, o que favoreceu a contenção. Neste ano de 2022, a tendência natural é aumentar o fluxo de profissionais. 

DEFINIÇÃO OCORREU EM REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB

O aumento de 15% foi definido em reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB), que aconteceu no dia 23 de fevereiro, contando com a participação da Coordenadora Municipal da APLB/Sindicato, Professora Maria Vitória Freitas Oliveira, acompanhada por colegas da categoria.

A reunião teve a participação especial do Secretário de Governo, Administração e Planejamento, José Bispo Filho, do Secretário de Educação Iury Mendes e de técnicos da área de contabilidade que fizeram uma explanação sobre a viabilidade técnica.