TCM DA BAHIA APROVA CONTAS DE PREFEITO DE ANGUERA

Ex-prefeito Fernando Bispo, contas aprovadas de 2020

Na sessão desta terça-feira (15/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação das contas do ex-prefeito de Anguera Fernando Bispo, refetente ao exercício de 2020.

Na mesma sessão, outras dez contas de prefeituras foram aprovadas. Salvador, ACM Neto Simões Filho, Diógenes Tolentino Oliveira.

Além das contas do município de Simões Filho, também foi recomendada a aprovação das contas de mais dez prefeituras, todas com ressalvas. Essas contas são referentes ao exercício de 2020.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Anguera, da responsabilidade de Fernando Bispo Ramos; de Chorrochó, Humberto Gomes Ramos; de Cocos, Marcelo de Souza Emerenciano; de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho; de Dom Macedo Costa, Egnaldo Piton Moura; de Ipecaetá, Sueder Santana Silva Santos; de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça; de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro, de Olindina, Bianca Bittencourt de Carvalho e Vanderlei Fulco Caldas; e de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos.

No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$1 mil (Chorrochó); R$1,5 mil (Cruz das Almas); R$2 mil (Dom Macedo Costa); R$2,5 mil (Lagoa Real, Olindina e Rio do Pires); R$3 mil (Ipecaetá); R$4 mil (Cocos e Ipiaú) e R$5 mil (Anguera) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. No caso de Olindina, a DID é aplicada somente ao gestor Vanderlei Fulco Caldas.

Cabe recurso das decisõeS.

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