Os Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs) começam a divulgar na próxima quarta-feira (20) os nomes dos eleitores
que deixaram de votar nas três últimas eleições e que podem ter os títulos
cancelados.
A lista com eleitores em situação
irregular será disponibilizada nas sedes dos cartórios eleitorais. Antes disso,
o votante já pode consultar irregularidade, diante à Justiça Eleitoral, por
meio do site do TSE.
O eleitor que tiver o nome incluído
na relação deverá comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de
fevereiro e 25 de abril para regularizar a situação, portando documento oficial
com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral
e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.
O não comparecimento no cartório
eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência
ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático
do título de eleitor, que será efetivado entre 10 e 12 de maio de 2013.
O eleitor que não votou e não
justificou sua ausência pagará multa de R$ 3,50 por eleição em que deixou de
votar. Se o eleitor não tiver condição financeira de efetuar o pagamento da
multa, o juiz eleitoral poderá dispensar o recolhimento.
Quem está em débito com a Justiça
Eleitoral fica impedido, por exemplo, de obter passaporte ou carteira de
identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de
concorrência pública ou administrativa, contrair empréstimo em instituição
financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.
Informações A TARDE Online.
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