Os representantes da Abraço contestaram o fato de terem que pagar pelos direitos autorais das faixas reproduzidas nas rádios. O secretário geral da Abraço, Ronaldo Martins, diz que não pode haver comparação de um veículo comunitário a um comercial.
— Estão tratando desiguais como iguais. As rádios comunitárias podem até sobreviver mais seis meses, um ano, mas até quando vão sobreviver não sabemos. A dificuldade de ter essas rádios funcionando no dia a dia é muito grande — disse o secretário geral
Durante a audiência, os participantes questionaram a ausência de representante do Ecad.
Hélio José anunciou que apresentará um Projeto de Lei para isentar as rádios comunitárias da cobrança do Ecad. A proposta será uma forma de incentivo para a manutenção desse meio de comunicação, por considerar indispensáveis à promoção da cultura popular.
ENTENDA
Estima-se que no Brasil existam quase cinco mil rádios comunitárias. Elas fazem um serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), operado em baixa potência (25 watts) para atender a uma comunidade específica.
No final de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os direitos autorais provenientes de reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa.
Com informações da Agência Senado
Foto: Agência Senado
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