MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOLICITA PERDA DE MANDATO PARA VEREADOR EM ANGUERA
Felipe Vieira trocou o PRB pelo PCdoB,
sem justa causa, e sofre ação
por perda de mandato
O vereador Felipe Machado Vieira está sendo interpelado pelo Ministério Público Federal, através de uma ação que solicita a perda de mandato.
De acordo com informações divulgadas no dia de ontem (sexta-feira, 03/12), no site da Procuradoria da República na Bahia, o vereador teria praticado infidelidade ao trocar de partido sem justa causa e sem apresentar explicações consideráveis.
Em matéria publicada pela Procuradoria da República na Bahia, o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, explica que os valores defendidos pelo partido por meio do qual os políticos foram eleitos compõem a plataforma escolhida pelos eleitores, e a desfiliação sem justa causa, além de infringir a Resolução do TSE, fere o direito exercido nas eleições.
A desfiliação sem justa causa foi o ato cometido pelo vereador Felipe, que entre setembro e outubro deste ano trocou o partido em que foi eleito, o PRB, e ingressou no PCdoB.
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