Ontem na Sessão da Câmara o Projeto
de Lei nº 017/2013 de autoria do Vereador José Luiz Couto (PMDB), foi aprovado.
O Projeto trata-se de normalizar o
horário de funcionamento do comércio local, fixando que o horário de
funcionamento seja das 07 às 19 horas. O Projeto de Lei deixa bem claro, que
fica de fora desta norma alguns tipos de comércio, como por exemplo, Sorveterias,
Padarias, Lanchonetes, Salões de Beleza, Barbearias, Hotéis, Farmácias e outros
descritos no Projeto.
Aprovado pela Câmara, o Projeto ainda
passará para o Executivo Municipal, quando será dada a decisão final se
realmente será sancionada como Lei ou não.
Como tudo indica, a Lei sancionada
irá beneficiar os muitos trabalhadores do comércio de Anguera, que terão mais
tempo para descanso, lazer, etc.
Em relação aos domingos e feriados, o
Projeto de Lei descreve que durante esses dias o funcionamento deve ocorrer
baseado em acordos feitos entre os patrões e funcionários.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo
vereador José Luiz após ter sido procurado por alguns proprietários e de
trabalhadores que solicitaram uma regulamentação em Lei. “Vários proprietários
querem fechar o comércio mais cedo, mas querem que isso aconteça com todos os
outros, pois se apenas uma minoria fechar os outros ficarão com os fregueses”.
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