A FIGURA DO VEREADOR: SUAS ATRIBUIÇÕES.

Ser vereador não é tarefa fácil, tampouco eleger-separa tal cargo.Entretanto, o cargo de vereador é, inegavelmente, aquele com maior disponibilidade no elenco de postos políticos eletivos do país.Em 2012, 56.810 vagas foram distribuídas contra 5.556 prefeitos, pouco mais de mil deputados estaduais, 513 deputados federais e 81 senadores. Assim, muitos pensam que em comparação a outros cargos, inegavelmente a disponibilidade torna mais fácil eleger-se vereador, o que eu particularmente discordo. De outra parte, essa mesma disponibilidade torna mais difícil a ascensão para qualquer dos outros cargos eletivos, pois em qualquer tentativa de subir, o vereador enfrentará crescente competição política.Mas, mesmo com todos esses entraves, o que não faltam são pretendentes para ocupar esse cargo.

Assim, resolvi trazer para os leitores do Anguera Online o significado etimológico da palavra VEREADOR, que deriva da palavra “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Como também trago para vocês, ao ouvir a sabedoria popular de uma simples mulher que reside na zona rural de Anguera, mais precisamente da região do Brejo, o significado popular da palavra VEREADOR, disse ela: sabe qual o significado da palavra vereador?É ver a dor.É enxergar a necessidade do outro e fazer esforços para atendê-la.

Muito se fala nas campanhas eleitorais, onde erroneamente candidatos ao cargo de vereador vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o que o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas).

Então passemos a conhecer um pouco das quatro funções principais de um vereador:

Função Legislativa:  consiste em elaborar as leis que são de competência do município, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual(poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos vereadores.

Como podem ver, o VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc. Poderão, todavia, somente auxiliar a Administração Pública nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA e AUTORIZA.

Acontece, que nem todas as pessoas que se candidatam ao cargo de VEREADOR sabem quais serão as suas verdadeiras funções.Mais estarrecedor ainda é saber que boa parte daqueles que ocupam esses cargos desconhecem as verdadeiras atribuições de um VEREADOR. Esse despreparo só faz atrofiar a política local e prejudicar o progresso do município, refletindo nos munícipes, que por sua vez são os responsáveis por escolher o VEREADOR e, consequentemente, o futuro do seu município.

Por fim, neste pleito eleitoral de 2016, onde escolheremos nove vereadores, sugiro ao cidadão anguerense que, a partir de agora, comece a estudar o perfil do seu candidato, não se deixe envolver por falsas promessas e nem pelo assistencialismo barato, pois o que está em jogo é o futuro de Anguera, que por sua vez precisa gerar empregos para alavancar a sua economia, base do progresso de qualquer município do seu porte.