LIMINAR GARANTE CANDIDATURA DE JOSÉ AUGUSTO


O Candidato a Prefeito José Augusto Freitas registrou sua candidatura sem risco de impugnação, quanto ao motivo de rejeição de contas, por efeito de uma liminar concedida no último dia 27 de junho, pelo Juiz Substituto da Comarca de Serra Preta, Dr. Érico Rodrigues Vieira.
  
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia, na edição do dia 03 de julho, a última terça-feira, dois dias antes do prazo final para as coligações partidárias efetuarem o resgistro de seus candidatos junto ao Cartório Eleitoral.
  
Na decisão, o Juiz suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo Nº 02/2011, em que a Câmara Municipal estabeleceu a rejeição das contas de José Augusto, frente à Prefeitura de Anguera, no Exercício de 2008.
  
A decisão é em caráter liminar e cabe recurso da própria Câmara de Vereadores, bem como do Ministério Público, de acordo com o acompanhamento do processo.

Até julgamento do mérito, os direitos políticos de José Augusto estão garantidos, não havendo contestação acerca da sua candidatura a Prefeito nestas eleições de 2012.

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