O
último sábado (18) foi marcado como a data de ir às urnas para votar naqueles
que deverão assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. A eleição do
Conselho Tutelar foi realizada pela primeira vez de forma democrática, com
efetiva participação e engajamento popular em todo processo. Os eleitos tomarão
posse no dia 28 de junho do corrente ano e trabalharão na gestão 2016/2019.
Urna de votação |
De
acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), Rafaella Perazzo, e da presidente da Comissão Organizadora
do Processo Seletivo e Eletivo do Conselho Tutelar, Kátia Carneiro, o balanço
da eleição foi positivo. “O número de eleitores participantes foi esperado, o
que demonstra o quanto as pessoas são politizadas, já que o voto para essa
eleição não é obrigatório.” Neste ano 2.023 pessoas compareceram às urnas,
tendo cada uma delas o direito de votar em um candidato. Desse total de votos,
24 foram brancos e 27 nulos. No entanto, o resultado da eleição em Anguera
ainda é preliminar, precisando de homologação, que se dará no dia de hoje com a
publicação do resultado definitivo no Diário Oficial do Município.
Promotores |
Durante
a eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares estiveram presentes e
acompanhando os trabalhos, até a apuração dos votos e a divulgação do resultado
final, os promotores de justiça o Dr. Francisco Melo Mascarenhas e o Dr. Carlos
André Milton Pereira.
A
diplomação e a posse dos Conselheiros Tutelares se darão no próximo dia 28 de
junho, às 14 horas, na sede do Clube de Campo Tropical, com a presença do
prefeito Mauro Vieira.
Novo Conselho Tutelar de Anguera Foto: André Cardoso |
Os
novos Conselheiros estarão assumindo as funções no dia 01 de julho. Dos
43 candidatos concorrentes ao cargo de Conselheiro Tutelar, foram eleitos os
seguintes, com participação de 2.023 eleitores:
Nº
de
Ordem
|
Nº
da
Chapa
|
Nome
da Chapa de Votação
|
Nome
dos Candidatos
|
Total
de
Votos
|
1º
|
10
|
CAMILA
|
Camila
Figueredo Souza
|
146
|
2º
|
02
|
ADRIANA
COUTO CORREIA
|
Adriana
Couto Correia
|
145
|
3º
|
24
|
LILIANE
REIS
|
Liliane
Reis Teles
|
110
|
4º
|
22
|
LEIDIANE
|
Leidiane
Ferreira Oliveira
|
107
|
5º
|
31
|
NATÁLIA
NUNES
|
Natália
Nunes dos Anjos
|
106
|
O que é Conselho
Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, concebido
pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de
toda a criança e adolescente do Brasil.
O Conselho Tutelar é chamado a
agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da
criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age
preventivamente quando fiscaliza entidades e locais públicos, mobiliza a sua
comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o
melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua
família.
O exercício
efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e
estabelecerá presunção de idoneidade moral (art.135, do ECA).
Em Anguera
funciona um Conselho Tutelar, composto por 05 (cinco) conselheiros, escolhidos
em eleição direta, para atuar em todo o município, por um período de 04
(quatro) anos.
Equipe de mesários e fiscais |
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