ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Quero, com esse tema e de forma singela, conscientizar a sociedade anguerense acerca da importância da Administração Tributária Municipal, no que diz respeito à criação e cobrança de tributos municipais para a satisfação das necessidades gerais de toda a população.

Sei que a temática não é aprazível, pois, quando se fala em criação e cobrança de tributos, percebemos logo o repúdio e a indignação do cidadão e isso se deve, muitas das vezes, pela falta de compromisso dos gestores públicos em aplicar bem os recursos recebidos em benefício dos cidadãos.

Acontece que sempre tive uma visão diferente em relação à gestão do Prefeito Mauro Vieira, onde se percebe claramente a vontade e o correto emprego das verbas públicas, sejam elas repassadas pela União ou pelo Estado, sejam elas recolhidas através da cobrança dos tributos municipais.

O que devemos entender é que o município deve exercer plenamente a sua capacidade tributária, pois não é uma liberalidade da Administração Pública Municipal, mas sim uma obrigação. Felizmente o que temos observado é a obediência do Prefeito Mauro Vieira ao comando constitucional, pois, em regra, a maioria dos Municípios brasileiros, principalmente os de médio e pequeno porte, ignoram as normas constitucionais preferindo as buscas pela repartição das receitas tributárias junto à União e aos Estados para resguardar os interesses políticos locais.

Ao cobrar o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), imposto predial e territorial urbano (IPTU), imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), taxas pelo exercício do poder de polícia e taxas pela prestação de serviços, contribuição de melhoria, contribuição para custeio da iluminação pública entre outros, o chefe do executivo está fazendo cumprir a Constituição Federal e mantendo viva a receita tributária municipal, evitando até mesmo uma futura fiscalização do Ministério Público, o qual tem como obrigação fiscalizar e defender o patrimônio público, lembrando que dinheiro também é patrimônio.

Com isso, o Prefeito Mauro Vieira se diferencia dos outros gestores, os quais preferem fechar os olhos e evitar a criação e cobrança de tributos municipais para resguardar os interesses políticos locais, evitando um embate com seus eleitores, sem pensar no progresso do município e dos seus munícipes.  

Ultimamente temos notado o interesse e a preocupação da administração pública anguerense com a receita tributária municipal, principalmente quando encaminhou para o legislativo o projeto do Novo Código Tributário Municipal, o qual foi aprovado por maioria dos vereadores, como também a criação da lei que Instituiu o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais e a lei que dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo no Município de Anguera e, como prova dessa vontade e zelo pela receita tributária municipal, presenciamos a criação de um novo espaço para o Setor de Tributos do Município.

Portanto, pagar impostos no município de Anguera não é tão ruim assim, haja vista que os benefícios são vistos e sentidos pela população local e até mesmo pelas pessoas de outros municípios e do Estado que acompanham o progresso da Terra das Almas e a administração do Prefeito Mauro Vieira que, diga-se de passagem, no ano de 2013 foi escolhido, através da aprovação popular, entre os três melhores prefeitos do Estado da Bahia.